Essa dúvida sobre o atestado de acompanhamento é muito recorrente porque sempre que uma criança adoece os pais ou responsáveis são obrigados a levá-la para o atendimento médico.
Nesse caso, como é a criança que está passando mal, o médico não pode preencher atestado médico no nome dos pais ou responsáveis. O máximo que pode ser concedido é um atestado de acompanhamento médico.
O pai, mãe, tutor ou responsável pela criança tem a obrigação legal de cuidar dos filhos conforme preveem o Estatuto da Criança e Adolescente e a nossa Constituição Federal.
Para possibilitar este cuidado, desde de março de 2016 a CLT foi alterada e passou a autorizar claramente que o/a trabalhador(a) possa deixar de comparecer ao serviço sem sofrer desconto no salário:
> até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
> por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Mas, e quanto aos filhos que já têm mais de 06 anos de idade? E quanto aos parentes idosos e deficientes que, normalmente, precisam de acompanhamento de algum responsável para irem em uma consulta médica?
Nestes casos, infelizmente, ainda não há nenhuma lei explícita que obrigue a empresa a aceitar o atestado de acompanhamento médico e abonar a falta, ou atraso, do empregado que acompanhou seu familiar em algum atendimento médico.
Portanto, a princípio, a empresa pode descontar a falta ou o atraso.
Porém, vale a pena conferir as Convenções e Acordos Coletivos do seu sindicato, porque muitos sindicatos já conquistaram esse benefício, o que deve ser analisado caso a caso, para saber se existe uma cláusula que seja mais benéfica ao empregado.
Se também não houver previsão na Convenção ou Acordo Coletivo, recomenda-se, como medida de bom senso, que os patrões estabeleçam regras iguais para seus empregados, estabelecendo como e quando serão aceitos os atestados de acompanhamento médico.
Sugere-se que um número razoável de faltas ou atrasos seja aceito, por exemplo, ao menos 1 (uma) falta por ano, ou então que o empregado tenha a possibilidade de compensar a falta com horas extras trabalhadas em outro dia do mês, para não sofrer descontos salariais.
Então, para evitar atritos e desconfortos no ambiente de trabalho, o melhor é que o patrão estabeleça critérios razoáveis para atender à necessidade dos empregados que tenham crianças, idosos ou deficientes sob a sua responsabilidade.
Por último, eu vou deixar aqui uma provocação: se você, assim como eu, acha que a lei falha ao NÃO garantir o direito dos trabalhadores faltarem, quantos dias forem necessários, para acompanhar seus filhos doentes, aproveite o período das eleições para Deputado Federal e Senador para exigir dos candidatos o compromisso de melhorar a lei nesse aspecto.
E aí, o que você achou desse vídeo? Este conteúdo foi importante pra você? Ainda ficou alguma dúvida? Você tem alguma sugestão? Por gentileza, retribua esse meu trabalho tornando-se um seguidor do canal e com um comentário aqui embaixo e me ajude a divulgar essas informações compartilhando o vídeo no WhatsApp e nas suas redes sociais.
Muito obrigado.
Trabalhismo 
Prezada Lidna,
como informado no texto não há nenhuma lei que imponha ao patrão a obrigação de abonar as faltas decorrentes de acompanhamento do filho em procedimentos médicos.
Sobre as consequências da falta injustificada, recomendo a leitura do texto https://perguntassfrequentes.wordpress.com/2013/10/30/consequencias-falta-injustificada/
Cordialmente,
Brenon Brandão.
CurtirCurtir
Olá meu filho tem 8anos fez cirurgia, , a médica me deu um atestado médico de 10 dias com o mesmo Cid do atestado do do meu filho fui amologa na empresa a médica do trabalho disse que o atestado não iria valer pq a médica anotou o Cid como eu estivesse feito a cirurgia e a medica do trabalho prescreveu no atestado q e de acompanhamento. Vou acompanhar meu filho, esses dez dias vai ser descontado e dimimuir os dias de ferias?
CurtirCurtir
Olá meu filho tem 8anos fez cirurgia, , a médica me deu um atestado médico de 10 dias com o mesmo Cid do atestado do do meu filho fui amologa na empresa a médica do trabalho disse que o atestado não iria valer pq a médica anotou o Cid como eu estivesse feito a cirurgia e a medica do trabalho prescreveu no atestado q e de acompanhamento. Vou acompanhar meu filho, esses dez dias vai ser descontado e dimimuir os dias de ferias?
CurtirCurtir
Prezada Claudia,
a CLT não estipula o prazo no qual o empregado deve apresentar o atestado médico. É preciso analisar qual o embasamento que a empresa está usando para dizer que você deveria ter mandado o atestado no prazo de 72 horas.
Penso que a melhor forma de resolver este caso será conversando com o RH a empresa e, se não der certo, solicitar uma intermediação do sindicato da sua categoria.
Espero ter lhe ajudado.
Brenon Brandão.
CurtirCurtir
Boa noite! moro em São Paulo e minha mãe ficou muito doente no Maranhão conversei com minha chefe que eu gostaria de visita-la ela consentiu fui e voltei no prazo combinado trouxe um atestado de acompanhante com o cid 10263.1 só que a firma não aceitou porque eu tinha que ter mandado no prazo de até 72 horas mas não fui orientada por eles .Gostaria de uma orientação obrigada
CurtirCurtir
Prezada Darlene,
conforme tentamos esclarecer no texto, o empregador não é obrigado a abonar as faltas decorrentes de acompanhamento médico. Alguns sindicatos conseguem obrigar os empregadores a abonarem uma pequena quantidade de faltas, por isso é importante você conferir o acordo ou convenção coletiva da sua categoria.
Espero ter lhe ajudado.
Atenciosamente,
Brenon Brandão.
CurtirCurtir
O neto pode ficar acompanhando os avós doentes em casa? o cid 10 z 76.3 serve neste caso?
CurtirCurtir
Prezada Maria Rosa,
não há lei que obrigue o empregador a abonar as faltas de acompanhamento médico.
Portanto, o seu empregador pode descontar do seu salário os dias que você faltar.
Entretanto, como você justificou suas faltas, não poderá ser demitida por abandono de emprego. Se o empregador te demitir com justa causa, você pode reclamar na Justiça do Trabalho.
Atenciosamente,
Brenon Brandão.
CurtirCurtir
Estou com minha mãe enternada 18 dias mandei um atestado de acompanhante por tempo indeterminado eles disse que o escritório não abona as faltas e pode me manda por abandono de serviço oque faço
CurtirCurtir
Prezada Gisele,
se você é funcionária pública, para lhe dar qualquer tipo de resposta eu preciso saber se o seu contrato é regido pela CLT.
Os servidores públicos, normalmente não estão submetidos às normas da CLT e sim a um regime próprio e relativo à instituição na qual você trabalha.
Se eu te der uma resposta sem saber a qual lei você está vinculada no seu trabalho, vou correr um grande risco de te dar informações equivocadas e acabar te prejudicando.
Atenciosamente,
Brenon Brandão.
CurtirCurtir
TENHO UM FILHO PORTADOR DE PARALISIa cerebral,faz controle com 9 especialidades medicas ale de tratamento de reabilitacao semanal, nao tenho como recompensar horas de trabalho,pois tambem necessita de cuidados especias diarios,como e=nao ha prazo para fim de tratamento tambem nao tem como contar com terceiros,ja houvi falar que tenho direito a desconsideracoes de faltas jusificadas,sou funcionaria publica ,essa informacao procede
CurtirCurtir
Prezada Nathy,
como dito no texto, realmente o empregador não é obrigado a abonar a sua falta. O que você pode fazer é tentar negociar com o empregador a possibilidade de compensar sua falta com horas extras, ou conseguir outra pessoa que possa acompanhar seu marido nas consultas médicas.
Espero ter ajudado.
Brenon F. Brandão da Silva.
CurtirCurtir
Pq?
CurtirCurtir
Pq?os atestados de acompanhante nao e aceito pelas empresa??pois estou passando por essa situacao meu esposo sofreu acidente de moto e ta meio quebrado tenho de levar ele ao medico mas o atestado de acompanhante nao ta sendo aceito oque faço hem relaçao eles podem fazer isso??
CurtirCurtir