Esse vídeo aqui é pra responder duas das principais perguntas que tem aparecido nos comentários de um outro vídeo sobre folgas aqui do canal. Naquele outro vídeo, eu expliquei 1) o que é o direito de folga; 2) como saber se um empregado é obrigado a trabalhar nos domingos e feriados; e 3) quais os direitos do empregado que trabalhar nos domingos e nos feriados.
Se você não assistiu o outro vídeo eu recomendo que assista, as informações desses dois vídeos são complementares, um ajuda a entender melhor o outro.
Vamos às respostas das perguntas desse vídeo de agora:
Primeira questão: Se folgar no domingo, você perde a folga do dia de semana?
A resposta é: provavelmente NÃO perde. Provavelmente você terá sim o direito à folga da semana.
Você só perderá a folga da semana se você não for escalado para trabalhar mais de 06 dias seguidos antes ou depois do domingo que você folgará.
É que a empresa tem que respeitar duas regras ao mesmo tempo:
A primeira regra é que todo trabalhador do Brasil tem direito de folgar no domingo de tempos em tempos.
A segunda regra é que nenhum trabalhador pode ser escalado para trabalhar mais de 06 dias seguidos.
Aí, a conclusão é a seguinte: na semana que você tiver folga no domingo, pra saber se você também tem direito de folgar outro dia (além do domingo) é só você conferir sua escala de trabalho e contar se antes ou depois, do domingo de folga, você terá que trabalhar mais de 06 dias seguidos.
Eu vou dar um exemplo e tudo ficará ainda mais fácil de entender, olha só: suponhamos que a sua folga seja sempre nas terças-feiras e, se você for homem e trabalhar no comércio, de cada 03 domingos um deles deverá ser de folga. Então acontece o seguinte, você folgou na terça-feira e terá uma nova folga no próximo domingo. Conta comigo: você trabalhará na quarta, quinta, sexta e sábado, deu 04 dias seguidos de trabalho. Aí você folga no domingo e se o empregador tirar a sua folga da próxima terça-feira, você terá que trabalhar segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e volta a folgar só na terça-feira da outra semana. Veja só, nesse caso vai dar 08 dias seguidos de trabalho e isso é proibido! Portanto, você deve receber uma nova folga no meio desses dias, pra impedir esse trabalho por mais de 06 dias seguidos.
Resumindo: se antes ou depois do domingo de folga você tiver que trabalhar mais do que 06 dias seguidos, isso tá ERRADO e a empresa tem a obrigação de enfiar uma nova folga nessa semana. Aí, por consequência, além da folga do domingo, você também terá uma folga no dia de semana, ok?
Pessoal, é MUITO IMPORTANTE entender que essa situação de folgar mais de um dia na mesma semana não é um presente, não é bondade da lei ou das empresas. Pelo contrário, é apenas uma forma de compensar o trabalhador pelo inconveniente de trabalhar nos outros domingos.
Convenhamos, domingo não é dia de trabalhar. Mas, se o empregador quer que haja trabalho no domingo, e se a lei permitir que esse trabalho aconteça, é realmente justo que de vez em quando o trabalhador tenha uma folguinha a mais. Portanto, essa folga a mais não é caridade, é direito.
Isso que eu acabei de falar é essencial pra entender a resposta da segunda pergunta desse vídeo aqui, que é a seguinte: Está certo ter que trabalhar mais durante a semana para “pagar”, ou seja, “compensar” a folga do domingo?
Pessoal, eu acabei de explicar que algumas vezes, a empresa terá o dever de conceder mais de uma folga na mesma semana. Porém, para dar essa nova folga, alguns patrões obrigam os empregados a trabalhar uma hora a mais por dia durante a semana. Isso é uma medida ILEGAL.
Pense comigo, ao invés de simplesmente conceder a folga, que você tem direito por lei, a empresa está pegando as horas do dia de folga e diluindo na semana de forma que você está tendo que trabalhar as horas que, por direito, são horas de folga.
O “Repouso Semanal Remunerado” é um dia de NÃO TRABALHAR, por isso que se chama repouso, e mesmo sem trabalhar, recebe-se o salário integral, por isso, que se chama remunerado. A empresa que obriga a trabalhar mais pra conceder a folga está contrariando esse conceito, porque ela está te obrigando a trabalhar pra compensar o período que você tem direito de NÃO TRABALHAR.
A empresa que comete esse erro, além de ter o dever de conceder as folgas corretamente, ela terá o dever de pagar as horas extras que você fez nas semanas já passadas ou então, se você tiver um acordo de banco de horas, a empresa pode lhe conceder novas folgas pra compensar todas as horas extras que você acumulou.
E aí, o que você achou desse texto/vídeo? Este conteúdo foi importante pra você? Ainda ficou alguma dúvida? Você tem alguma sugestão? Por gentileza, retribua esse meu trabalho com um comentário aqui embaixo e me ajude a divulgar essas informações compartilhando o vídeo no WhatsApp e nas suas redes sociais.
Trabalhismo 
Camila,
o certo é haver a escala do mês inteiro justamente para evitar manuseios de folgas pelo empregador sem previsibilidade para o trabalhador.
Porém, se você realmente não acumulou mais de 06 dias seguidos de trabalho, eu não vejo alguma violação da lei que justifique você abrir uma reclamação.
Cordialmente,
Brenon Brandão.
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Olá,
Eu fiquei de férias de do dia 23/02 ao dia 09/03 e voltei dia 10/03, não havia uma escala pronta daí me passaram que no domingo daquela semana, trabalhei no domingo, mais todos que trabalham no domingo tem direito a folga antes e uma depois, no meu caso só tive depois, e perguntei para a líder cadê a minha outra folga, ela disse que eu não teria direito porque eu não tinha trabalhado os 7 dias. A empresa está agindo certo com isso, ou pode ter sido caso pensado já que eu estava voltando de férias?.
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Prezada, conforme informado no texto dessa postagem, isso está errado.
O primeiro caminho que eu sempre sugiro é avaliar a possibilidade de conversar com sua chefia, explicar que essa escala com mais de 06 dias de trabalho é ilegal e solicitar a regularização da situação, além do pagamento dobrado de todas as folgas que não foram concedidas até hoje.
Além dessa tentativa de solução amigável, você pode denunciar seu empregador para a Delegacia do Trabalho da sua cidade, isso fará com que um fiscal do trabalho compareça na empresa e aplique multas. Essa fiscalização pode demorar muito tempo pra acontecer, mas um dia acontece.
Ainda, você pode solicitar alguma atitude do seu sindicato, ele pode pressionar a empresa e até acioná-la na Justiça do Trabalho.
Outra possibilidade, é você mesmo acionar a empresa na Justiça do Trabalho pedindo que o juiz condene a empresa a fornecer corretamente as suas folgas semanais e fornecer o quadro de escala mensal com imposição de multa para cada folga que não for respeitada. Além disso, as folgas que não foram concedidas corretamente o juiz deve condenar a empresa a lhe pagar todas elas em dobro. Você não precisa sair da empresa pra entrar com a ação, você pode fazer isso mesmo enquanto ainda está trabalhando lá.
Se tiver interesse em uma consulta, entre em contato comigo no WhatsApp +55312116-3405 ou no e-mail: brenonbrandao@gmail.com ou então consulte formalmente um outro advogado que também seja especialista em Direito do Trabalho.
Por favor, retribua meu trabalho ajudando o canal a crescer para eu informar mais pessoas, inscreva-se no canal e compartilhe os vídeos com seus conhecidos.
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a lei determina que o mínimo seja uma folga por semana, portanto, é possível a empresa conceder mais de uma folga por semana, mas nunca menos que isso. A sua folga pode acontecer em qualquer um dos dias da semana, desde que você NUNCA trabalhe mais do que 06 dias seguidos. Falando de outra forma, pra saber se você tem direito de folgar outro dia (além do domingo) é só você contar a quantidade de dias consecutivos que terá que trabalhar, se der mais de 06 dias seguidos, isso tá errado e a empresa tem que conceder uma folga adicional.
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Boa tarde, trabalho num ambiente aonde eu folgo as quinta feiras, porem se eu folgar o domingo eu perco minha folga da semana , pois segundo eles ta certo , gostaria de saber se é certo essa forma de trabalhar
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Minhas folgas são nas quartas-feiras trabalho em um supermercado, no domingo que eu não trabalho o patrão disse que não poderia folgar na quarta-feira e que se eu faltasse teria o dia descontado da folha de pagamento. Está correto?
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Prezada,
isso está errado. Você tem direito à folga normalmente.
O período de atestado médico é para recuperação da sua saúde e não é dia de folga.
Se você trabalhou no dia de folga, você tem direito de recebê-lo em dobro.
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Prezada,
você pode denunciar seu empregador para a Delegacia do Trabalho da sua cidade, isso fará com que um fiscal do trabalho compareça na empresa e aplique multas. Essa fiscalização pode demorar muito tempo pra acontecer, mas um dia acontece.
Ainda, você pode solicitar alguma atitude do seu sindicato, ele pode pressionar a empresa e até acioná-la na Justiça do Trabalho.
Outra possibilidade, é você mesmo acionar a empresa na Justiça do Trabalho pedindo que o juiz condene a empresa a fornecer corretamente as suas folgas semanais e fornecer o quadro de escala mensal com imposição de multa para cada folga que não for respeitada. Além disso, as folgas que não foram concedidas corretamente o juiz deve condenar a empresa a lhe pagar todas elas em dobro. Você não precisa sair da empresa pra entrar com a ação, você pode fazer isso mesmo enquanto ainda está trabalhando lá.
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Prezado, conforme expliquei no texto, você precisa contar a quantidade de dias trabalhados seguidamente. Se der mais de 06 dias, você tem direito a uma folga extra durante a semana.
Os 30 minutos depois do horário contratual configuram, sim, horas extras.
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Prezada,
A folga do feriado não elimina o direito de folga da semana. Portanto, isso está errado.
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Prezada,
Não tem problema nenhum nessa questão. A lei determina que o MÁXIMO que pode trabalhar são 44 horas semanais.
Isso quer dizer apenas que o trabalhador não pode trabalhar MAIS do que isso. Não é certo concluir que o trabalhador não pode trabalhar menos que 44 horas. É claro que em alguma semana a jornada pode ser menor.
Também não é certo concluir que a empresa tem que usufruir as 44 horas em todas as semanas.
A regra do direito é que não deve haver trabalho aos domingos e feriados. Mas algumas atividades têm autorização para funcionar aos domingos e, por isso, podem escalar trabalhadores. Se a empresa quer funcionar no domingo ou feriado, ela tem que arcar com os custos disso e o empregado têm direito a benefícios por ser escalado para trabalhar nos domingos ou feriados.
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Prezada,
O direito de folga no feriado não exclui o direito de folga na semana.
Portanto, mesmo folgando no feriado, você continua tendo direito à folga da semana.
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Prezada,
Eu falei sobre essa questão no vídeo que você pode ver no seguinte link:
Espero que te ajude.
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eu tenho uma folga por semana ex: toda quinta. E o domingo é um sim e um não. No meu domingo de trabalho caiu num feriado e o domingo seguinte é minha folga de domingo normal. com isso perco minha folga da semana que seria na quinta entre esses dois domingos?
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Ola! Eu queria tirar uma duvida!
Trabalho em um determinado lugar dentro de um shopping e o mesmo não abre nem dia 25/12 e nem 31/12 , por não abrir obviamente ninguém trabalha e tiraram a folga da semana do pessoal pq disseram que esse dia vai ser considerado como a folga semanal e de domingo, pois os feriados caem em um domingo, está correto!
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Pessoal, mas nesse caso as 44 horas semanais NÃO FECHAM! Essa é minha dúvida! Se vc dá mais uma folga no meio desses dias, não fecham as 44 horas e a empresa está pagando por horas que a pessoa está folgando. COmo resolver essa questão?
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Eu peguei 5 dias de atestado por conta da covid e tiraram minha folga da semana e normal?
Meu atestado terminou na segunda e minha folga era na terça feira eles podem tira?
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Bom dia, a empresa tirou a folga semanal e colocou no natal e no ano novo, isso é correto?
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Boa tarde Brenon Brandão!!
Acabei de assistir seu vídeo ,pois eu tenho batido nessa tecla já há alguns meses,acabei de falar com o sindicato do empregado do Rio de Janeiro ,pois de julho a novembro fui contratada por duas empresas que o funcionário tem que pagar o domingo de folga e com isso quebrei o contrato de experiência. E até janeiro desse ano eu estava trabalhando e não perdia minha folga da semana por folga no domingo,mas ao conversar com outras pessoas fiquei sabendo que todas elas perdem a folha da semana ao folgar no domingo. Liguei pro sindicato com lhe falei e fui informada que na convenção está acertado que temos que pagar pelo o domingo trabalhado . Ao assistir seu vídeo fiquei a me perguntar o que podemos fazer em relação a isso ?? A quem recorrer,pq como vc falou as empresas não estão sendo boazinhas ao fazer isso .como podemos brigar pelos os nossos direitos.
Cleide
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Prezada,
A empresa está errada.
O feriado não pode ser compensado com uma folga que você já tem direito.
Dê uma olhada nos outros textos e vídeos do site porque tem um que eu explico sobre o feriado e mostro que pode acontecer de viver ter até 3 folgas na mesma semana.
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Tenho uma grande dúvida que nem a própria empresa que eu trabalho está sabendo me esclarecer, eu trabalho em escala 6×1, e além disso, trabalho um domingo sim e o outro não, porém, ao feriados não recebemos 100% pois a empresa diz que nos paga com uma folga, eu folgo toda terça feira, e aqui aos feriados também trabalhamos um sim e o outro não, porém, quando está na minha vez de folgar no feriado e ele cair em uma terça feira e mesmo que eu não tenha folgado no último domingo, só vou poder folgar no dia do feriado que seria quarta feira, sendo assim trabalhando 7×1 a empresa diz que não paga feriado porque está dando a folga, mas porque troca a folga da semana pro dia do feriado? Sendo assim a empresa não está pagando em folga, está apenas jogando a folga da semana para o dia do feriado correto? Ou a empresa está certa?
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