Trabalhismo

Qual a importância de trabalhar com a carteira assinada?

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnad) o volume de trabalhadores brasileiros informais, ou seja, aqueles que não têm sua carteira de trabalho assinada, chegou a 48,7% da população ocupada no fim do segundo trimestre de 2021.  Isso significa mais de 42,7 milhões de trabalhadores informais.

Carteira assinada: direitos assegurados.

Ora, qual o problema de trabalhar sem a carteira assinada?  Quais os prejuízos que o patrão e o empregado podem sofrer?  Para responder a estas perguntas, precisamos explicar a função da carteira de trabalho.

A carteira é o documento de identidade do trabalhador.  Ela registra todos os vínculos de trabalho que aquela pessoa já possuiu e as principais características desses contratos, como as funções desempenhadas, salários recebidos, promoções e etc.  É um histórico trabalhista do profissional.

A carteira de trabalho assinada é um documento essencial para registro do contrato de trabalho, para solicitação de seguro desemprego, comprovar períodos de contribuição para o INSS e obter licença maternidade, aposentadoria ou auxílio doença, por exemplo.

O empregado que tem a carteira assinada tem a garantia do seu direito de receber benefícios como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, FGTS, entre outros.  Se a carteira já está assinada, não existe dúvida de que o trabalhador tem direito de receber esses benefícios.

Mas se não houver assinatura da carteira, o empregado vai ter que provar ao juiz que ele não era um autônomo ou um trabalhador eventual e que ele tinha direito de receber aquelas verbas.  Como advogado, posso dizer que, na prática, isso é mais difícil.

As anotação feitas na carteira de trabalho tem ampla validade, a não ser que se faça alguma prova contrária.  Por exemplo, se o empregado deixar anotar na sua carteira que ele foi contratado em uma data posterior, ele pode ficar sem receber o seguro desemprego por causa disso.  Depois, para conseguir a alteração da data, o empregado terá que entrar com uma ação na justiça e provar que começou a trabalhar antes da data anotada.  Ou seja, é muito mais fácil exigir a anotação correta no momento da assinatura, porque depois ele terá muito mais trabalho.

A carteira de trabalho é quase um currículo do trabalhador e, se estiver corretamente anotada, tem grande importância para comprovar suas experiências profissionais.  Sabemos que a experiência é muito valorizada no mercado de trabalho.

É importante lembrar que a assinatura da carteira deve acontecer no primeiro dia de trabalho, mesmo que ainda seja um período de experiência.

O patrão que deixar de anotar a carteira de algum dos seus trabalhadores estará sujeito ao pagamento de multa caso seja flagrado pelo fiscal do trabalho e poderá ser condenado pela justiça do trabalho ao pagamento de todos os direitos trabalhistas que ele sonegou.

Além disso, o patrão será responsabilizado por todos os prejuízos sofridos pelo empregado por causa da ausência de anotação da carteira.  Por exemplo, se o empregado não conseguir receber seguro desemprego ou auxílio doença, o seu patrão pode ser condenado a lhe pagar esses valores.  Dessa forma, o prejuízo do patrão que não assina a carteira pode ser muito maior do que as economias que ele pretendia fazer.

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